É um dos itens para o qual devem ser desenvolvidos, implementados e mantidos Procedimentos Operacionais Padronizados – POPs, segundo a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos:
