Questão 2014955

2014955 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Provas:

A lei penal temporária

será aplicada nos crimes permanentes mesmo que, cessada a permanência delituosa, outra lei já esteja em vigor.

é aplicada a fatos ocorridos na sua vigência, desde que sejam julgados definitivamente nesse período.

é elaborada para vigorar em períodos anormais, e sua vigência não tem duração determinada.

deve ser revogada expressamente por outra lei posterior para que cesse a sua vigência.

inclui o fator temporal como pressuposto da ilicitude punível.

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