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779649 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo. O imposto não incide sobre:
I. As importações de serviços para o interior do País.
II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal e os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Estão CORRETOS:
 

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