Questão 3589083

3589083 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que não incide

na entrada de bem ou mercadoria importados por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

sobre as operações de extração, circulação, distribuição e consumo de minerais.

sobre mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo de estabelecimento comercial ou industrial.

sobre operações que destinem a outro estado petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

sobre operações que envolvam o ouro, exceto como ativo financeiro.

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