O registro civil- de pessoas naturais funcionará todos os dias, sem exceção.

Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização do tabelião:

Os atos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão registrados e comunicados em no máximo 30 dias após a viagem, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, através do Ministério da Justiça, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem.

Os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o assento e na central o número de ordem, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.