Questão 3490195

3490195 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMPARH
Orgão: ACFor

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Analista de Regulação - Graduação Diversa
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Acerca do Princípio da Informação Ambiental, marque a opção correta.

Assegura o acesso de qualquer cidadão às informações ambientais existentes e sua respectiva publicação no diário oficial, mesmo quando se tratar de sigilo protegido.

Presume-se a obrigação do Estado em favor da transparência ambiental, podendo o próprio Estado descumprir, de acordo com sua discricionariedade.

Tem-se entendido que o princípio da informação ambiental é pressuposto da democracia, mas não há nenhum direcionamento constitucional nesse sentido.

Visa garantir que a população tenha pleno conhecimento das questões relacionadas ao meio ambiente e, assim, possa formar opinião sobre os problemas ambientais.

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