Foram encontradas 80 questões.
Levando-se em conta a disciplina da Lei Complementar nº
062, de 02 de fevereiro de 2009, acerca dos instrumentos de
participação popular, marque a opção certa.
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Assinale a opção que apresenta uma das diretrizes da política
de saneamento ambiental, segundo o Plano Diretor Participativo
do Município de Fortaleza.
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Constitui objetivo do Plano Diretor, em atenção ao que
preconiza a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de
2009:
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De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 0176, de
19 de dezembro de 2014, indique a assertiva correta.
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Considerando o teor do Código de Ética, Conduta e
Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza,
marque a opção verdadeira.
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Identifique a opção que apresenta finalidade das normas
fundamentais de conduta ética da Alta Administração Municipal,
de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 11.360, de 03 de
maio de 2023.
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Sobre o princípio da precaução ambiental, marque a assertiva
INCORRETA.
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Marque a opção correta.
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Segundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da
garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso XXIII,
que “a propriedade atenderá a sua função social”. Sobre isso,
assinale a opção correta.
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Acerca do Princípio da Informação Ambiental, marque a
opção correta.
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