correspondência entre as exigibilidades decorrentes dos planos de benefício e as reservas técnicas resultantes do plano de custeio.

sucessão de cargos efetivos, estruturados em níveis e graus segundo sua natureza, complexidade e grau de responsabilidade, de acordo com o plano definido por lei do Município.

pessoa que, na qualidade de dependente de segurado, pode exigir o gozo dos benefícios especificados nesta Lei.

conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades específicas previstas na estrutura organizacional da administração direta do Município, suas autarquias e fundações, cometidas a um servidor aprovado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.