No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.
A prescrição ocorrida antes da propositura da execução fiscal pode ser decretada de ofício.
No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.
A prescrição ocorrida antes da propositura da execução fiscal pode ser decretada de ofício.
