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Respondida
2683059
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TCM-SP
Provas:
Auditor de Controle Externo - Direito
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Legislação Especial
Lei 9.613/1998: Lavagem de Dinheiro
O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4º do artigo 1º da Lei nº 9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido
A
em ameaça à solidez e confiabilidade das finanças públicas ou do mercado financeiro.
B
em prejuízo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
C
por funcionário público ou por pessoa sujeita aos mecanismos de controle trazidos pela própria Lei.
D
por meio que dificulte seu rastreamento.
E
de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
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