Questão 2132512

2132512 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG

Provas:

Advogado
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Assistente Social
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Dentista
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Enfermeiro - ESF
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - PSF
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Psicólogo
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Considere que Pedro é servidor público efetivo e estável do município de Itapecerica e tem a intenção de obter uma licença para tratar de assuntos particulares.

Nesse caso, é incorreto afirmar:

A licença poderá ser concedida a Pedro pelo prazo de até dois anos consecutivos.

A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido de Pedro ou no interesse do serviço, devendo, nesse caso, Pedro reassumir imediatamente o serviço.

Pedro poderá obter nova licença dessa modalidade decorrido um ano do término da anterior.

Caso Pedro esteja ocupando cargo em comissão, não poderá ser concedida a licença para tratar de interesses particulares.