Questão 3532048

3532048 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

Provas:

Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal, contém, corretamente, a descrição do crime de violação de sigilo funcional.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Solicitar, para si ou para outrem, indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Retardar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

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