Questão 1175628

1175628 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

Provas:

Sobre a prescrição é correto afirmar que

a sentença penal que absolve o réu é causa de interrupção da prescrição.

ainda que seja causa que interrompe a prescrição, o início do cumprimento da pena não faz com que o prazo volte a correr da data dessa interrupção.

com a concessão do livramento condicional volta a correr o prazo para a prescrição da pretensão executória.

o acórdão meramente confirmatório da decisão de pronúncia não interrompe a prescrição da pretensão punitiva.

entre a data do fato e o recebimento da denúncia a prescrição pode ocorrer de forma retroativa com base na pena aplicada na sentença.

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