Magna Concursos
1721835 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
Provas:

Observe os seguintes fatores:

I. A analogia.

II. Os princípios gerais de direito tributário.

III. Os princípios gerais de direito público.

IV. A equidade.

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará quais fatores?

 

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