Magna Concursos
3599416 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Marau-RS
Provas:
As obras públicas não poderão ser executadas sem licença da prefeitura, porém algumas obras são isentas de pagamento de emolumentos, quais sejam:
I. Construção de edifícios públicos.
II. Obras de qualquer natureza em propriedade da União ou Estado.
III. Obras a serem realizadas por instituições oficiais ou paraestatais se forem para a sua sede própria.
Quais estão corretas?
 

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