Sobre os impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) é de competência exclusiva da União, enquanto os Estados e Municípios não possuem competência para instituí-lo ou alterá-lo.
( ) O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, não podendo ser instituído pelos Municípios.
( ) O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência dos Estados, sendo vedada a sua instituição pelos Municípios.
( ) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de competência dos Municípios, enquanto a União pode instituir um imposto sobre a propriedade de bens imóveis, desde que seja sobre bens situados em áreas urbanas e rurais.
( ) O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, sendo vedada sua instituição pelos Municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação conhecida como pregão.

De acordo com o processo contábil, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as operações de encerramento do exercício às suas respectivas descrições.
Coluna 1
1. Transferência de saldos de receitas. 2. Transferência de saldos de despesas. 3. Apuração de resultados. 4. Ajustes de contas patrimoniais. 5. Realização das receitas orçamentárias.
Coluna 2
( ) Implica na verificação do superávit ou déficit do exercício, resultando na apuração do resultado econômico e financeiro da entidade pública.
( ) Trata-se da movimentação dos saldos das receitas que ainda não foram realizadas para as contas de receitas efetivas, quando há efetiva entrada de recursos.
( ) Consiste na atualização dos saldos das contas patrimoniais para refletir a real situação da entidade no momento do encerramento do exercício, corrigindo possíveis distorções.
( ) Refere-se ao encerramento das contas de despesas orçamentárias, reconhecendo-se os saldos finais que não foram gastos, que são transferidos para o patrimônio da entidade.
( ) Envolve a transferência dos saldos das receitas não realizadas para contas específicas de encargos, ajustando o orçamento do exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Uma empresa registrou as seguintes operações em um determinado período:
• Receita de vendas: R$ 500.000,00.
• Deduções da receita de vendas (descontos concedidos e devoluções): R$ 50.000,00.
• Custos das Mercadorias Vendidas (CMV): R$ 250.000,00.
• Despesas operacionais (administração, vendas e gerais): R$ 120.000,00.
• Impostos sobre a receita: R$ 15.000,00.
Com base nesses dados, qual é o Lucro Bruto da empresa?

Sobre o conceito e a gestão de Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.

Sobre o conteúdo das Notas Explicativas das demonstrações contábeis, analise as assertivas a seguir:

I. As Notas Explicativas devem informar, entre outras coisas, os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, de modo a proporcionar maior transparência e compreensão das informações contábeis.
II. As Notas Explicativas não precisam detalhar a política contábil da empresa, apenas a situação patrimonial e as mudanças ocorridas no exercício.
III. O método de avaliação de ativos e passivos é uma informação obrigatória nas Notas Explicativas, mas não é necessário detalhar as bases de avaliação para cada tipo de ativo ou passivo.
IV. Devem ser fornecidas informações sobre eventos subsequentes que possam ter impacto material nas demonstrações contábeis, que ocorreram após a data de fechamento do balanço.
V. As Notas Explicativas não precisam mencionar as partes relacionadas, uma vez que essas informações podem ser omitidas sem prejudicar a transparência das demonstrações contábeis.
Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo sobre as imunidades tributárias e isenções previstas na Constituição Federal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, da Constituição Federal, aplica-se a todos os entes federativos, impedindo a cobrança de tributos sobre os templos de qualquer culto religioso, independentemente de sua finalidade.
( ) A isenção tributária é um benefício concedido por lei, no qual o contribuinte fica dispensado do pagamento do tributo devido, mas sem que haja alteração da base de cálculo ou do fato gerador.
( ) As imunidades tributárias são sempre de caráter permanente e não podem ser revogadas por lei, uma vez que estão diretamente relacionadas a direitos constitucionais fundamentais.
( ) A imunidade tributária das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos, prevista no art. 150, inciso VI, alínea c, não pode ser condicionada ao cumprimento de requisitos estabelecidos por lei ordinária.
( ) A isenção tributária pode ser concedida por qualquer ente federativo e pode incidir sobre qualquer tributo, independentemente de sua competência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a legislação tributária brasileira, a responsabilidade tributária pode ser atribuída a diferentes pessoas, além do sujeito passivo direto. A responsabilidade tributária, nos termos do art. 134 do Código Tributário Nacional, pode ser atribuída ao __________ nos casos de sucessão de empresas, em que a nova pessoa jurídica assume as obrigações tributárias da empresa sucedida, independentemente da existência de dolo ou fraude.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre as limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A proposição composta equivalente a “se dois mais dois é igual a quatro, então sete vezes três é igual a vinte e um” está corretamente descrita em qual das alternativas abaixo?