Questão 1008644

1008644 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TCE-RR

Provas:

O regime jurídico de exploração das florestas primitivas da bacia amazônica tem como diferencial, relativamente à regra geral, a

obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental previamente ao início da exploração.

proibição de corte raso das áreas de preservação permanente e da reserva legal.

necessidade de realização da exploração em regime de manejo sustentável, mesmo que fora da área de reserva legal.

permissão para sua exploração de forma empírica.

fixação da área de reserva legal em 35% (trinta e cinco por cento) da área total do imóvel rural.

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