Questão 2769546

2769546 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
Administração Tributária

Aponte a alternativa incorreta.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constitui o seu objeto.

Após a vigência do Termo de Acordo de Regime Especial a substituição tributária passa deixa de ser obrigatória.

Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo, ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

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