3487955
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Provas:
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador,
tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito
dela decorrente. Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária e o fato gerador.