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3487955 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária e o fato gerador.
 

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