Magna Concursos
2926211 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Provas:
Carlos é proprietário de um terreno localizado em área urbana e deseja construir um prédio de apartamentos no local. No entanto, ele se depara com uma restrição no Plano Diretor do município que impede a construção de prédios com mais de dois pavimentos naquela região. Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil Brasileiro sobre o direito de construir, assinale a alternativa correta.
 

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