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3435311 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
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João, empregado da empresa Gama, está insatisfeito com uma decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeiro grau em sua ação trabalhista que indeferiu a sua reintegração ao emprego em tutela de urgência. Ele pretende impetrar um mandado de segurança para questionar essa decisão específica. Com base na possibilidade de impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória na Justiça do Trabalho, analise as seguintes afirmativas.

I - O mandado de segurança é cabível contra decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeiro grau na esfera trabalhista que indeferiu o seu pleito de reintegração de emprego em tutela de urgência.

II - O mandado de segurança é um remédio constitucional que visa a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

III - A decisão interlocutória, por ser de natureza provisória, não pode ser objeto de impetração de mandado de segurança.

IV - O prazo para impetração do mandado de segurança, a contar da ciência do ato que se pretende coibir, é de 120 dias.

Quais estão corretas?

 

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Advogado - Trabalhista

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