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3269209 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

A licença de operação possui três características básicas:

I. É concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).

II. Contém as medidas de planejamento ambiental que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.

III. Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.

Considerando as afirmações anteriores escolha a alternativa certa.

 

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Analista de Processos - Engenharia Ambiental

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