1360247
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
Com base na LC 582/2009 da Prefeitura Municipal de Botucatu, fica atribuído ao tomador ou intermediário dos serviços, mesmo ao que goze de isenção ou imunidade, exceto pessoa física, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISSQN:
I- em relação ao serviço proveniente ou cuja prestação tenha se iniciado no País.
II- quando o tomador de serviço não comprovar sua inscrição no órgão competente.
III- quando os serviços forem prestados por profissional liberal.
IV- quando o tomador de serviços, obrigado a emissão de nota fiscal de prestação de serviços ou documento equivalente, deixar de fazê-lo.
Assinale a alternativa correta.