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Respondida
1328646
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBFC
Orgão:
Pref. Campinas-SP
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Lei 9.433/1997: PNRH
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, excluindo-se:
A
os Planos de Recursos Hídricos.
B
o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
C
compensação apenas aos Estados.
D
a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
E
a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
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