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3320625 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

Considere as seguintes afirmativas:

I. Categoria econômica é aquela na qual a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o seu vínculo social básico.

II. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre regulamento empresarial, representante dos trabalhadores no local de trabalho e enquadramento do grau de insalubridade.

III. O prazo da convenção ou acordo coletivo é de 1 ano, vedada a ultratividade.

IV. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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Técnico Judiciário - Área Administrativa

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