I – O dolo é o elemento subjetivo necessário para a caracterização dos crimes funcionais previstos no Decreto lei 201/67, que não os estipulou sob a modalidade culposa.

II – Dispensar a licitação, com inobservância das regras que regem a espécie, constitui crime; punindo igualmente aquele que concorreu para a sua prática, e dele se beneficiou, consumando-se neste caso, quando da celebração do contrato, ou da aceitação ou retirada do instrumento equivalente.

III – Os delitos previstos no artigo 3º da Lei 4.898/65, admitem tentativa.

IV - O delito previsto na lei 9.605/98, “ Provocar incêndio em mata ou floresta”, é crime comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, de perigo concreto, unisubjetivo, plurisubsistente, admitindo tentativa.

V – Responde pelo delito previsto no artigo 304 do Código de trânsito, “ Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:”, condutor de um veículo, não envolvido no evento, que passando pelo local onde ocorreu um grave acidente automobilístico, deixar de socorrer as vítimas, tendo possibilidade de fazê-lo.