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Respondida
1302650
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Tanabi-SP
Provas:
Advogado
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Sobre o entendimento sumulado nos Tribunais Superiores no que diz respeito a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.
A
A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de 5 (cinco) anos, independentemente da prescrição da execução.
B
A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em 3 (três) anos.
C
Prescreve em 10 (dez) anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial.
D
O pedido do pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.
E
A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em 4 (quatro) anos a contar da abertura da sucessão.
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