Questão 1431559

1431559 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Agente Fiscal de Tributos I - Fiscal de Tributos
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Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)

A questão abaixo dispõem sobre o Decreto n.º 9.734, de 06 de julho de 2011 - Regulamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A pessoa jurídica de direito público ou privado que contratar com terceiros, empresas ou profissionais autônomos, a construção de obras ou a prestação de serviços de qualquer natureza, cuja realização ocorra dentro do território do Município de Cubatão,

não fica obrigada a reter na fonte o valor do tributo devido e a efetuar o recolhimento, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.

fica obrigada a reter na fonte o valor do tributo devido e a efetuar o recolhimento, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.

fica facultada a reter, na fonte, o valor do tributo devido, cujo recolhimento será incumbido à pessoa física ou jurídica contratada, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.

não fica facultada a reter, na fonte, o valor do tributo devido, cujo recolhimento será incumbido à pessoa física ou jurídica contratada, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.

não fica obrigada a reter na fonte o valor do tributo devido; apenas será incumbida de efetuar o recolhimento, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.

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