Questão 2160129

2160129 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

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Promotor de Justiça
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDo Condenado e do Internado (arts. 5º ao 60)

Conforme o que a LEP prevê relativamente a o preso e a o egresso, assinale a opção correta.

A concessão de alojamento e alimentação ao egresso pelo prazo de dois meses poderá ser prorrogada uma vez, desde que seja comprovado o empenho dele na obtenção de emprego.

A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, psicológico e odontológico.

O estudo será obrigatório, integrando-se ao sistema escolar municipal, mas mantido pela administração penitenciária.

Consideram-se egressos o liberado definitivo e o liberado condicional, desde sua saída até a sua reabilitação.

A assistência material é dever da administração, sendo vedada a comercialização de produtos dentro do estabelecimento prisional.

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