Questão 3572436

3572436 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

No que tange aos crimes contra a pessoa, analise as assertivas e indique a CORRETA:

A prescrição em abstrato para o crime de homicídio qualificado se constitui após 30 anos da data do fato.

O agente de feminicídio deverá ter a pena aumentada em dois terços, sendo a vítima gestante ou estando nas três primeiras semanas após o parto.

Não se punirá o agente de aborto quando o procedimento for realizado na primeira semana de gestação.

No contexto da difamação, a exceção da verdade só é cabível se a vítima for servidor público e a ofensa for dirigida a suas funções.

O ato de feminicídio não é classificado como crime comum, mas como crime próprio.

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