A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.
A pessoa jurídica, no direito penal brasileiro, não pode ser sujeito passivo material de infração penal, mas somente os seus representantes legais.
A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.
A pessoa jurídica, no direito penal brasileiro, não pode ser sujeito passivo material de infração penal, mas somente os seus representantes legais.
