I. Tratando-se de aquisição “a non domino”, e título é ineficaz pleno iure, não podendo esse adquirente opor a validade de sua aquisição contra o verus dominus, nem contra o terceiro que sustente pretenso direito à mesma propriedade;

II. A regra do art. 397 do Código Civil não alcança as obrigações de não fazer;

III. A doutrina distingue o instrumento do documento. Segundo essa distinção, instrumento é o escrito particular ou público, produzido pelas partes contratantes ou a pedido dessas, ad solemnitatem, seja essa exigência legal ou consensual; nesse conceito, não interessa a finalidade ad probationem.

Dentre as proposições acima: