a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da indústria.

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso indiscriminado de recursos ambientais.

a imposição, ao usuário, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao poluidor e ao predador, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

a utilização dos recursos ambientais visando única e exclusivamente o desenvolvimento econômico social.

o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.