Magna Concursos
1762661 Ano: 2004
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HEMOPA
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Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

 

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