Questão 2631189

2631189 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria - Medicina do Trabalho
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

São direitos do trabalhador com vínculo CLT afastados por mais de quinze dias por doença ou acidente de trabalho, e que não são direitos daqueles afastados por mais de quinze dias por doença comum:

estabilidade no emprego por um ano, benefício por incapacidade temporária e benefício por incapacidade permanente.

recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, estabilidade no emprego por doze meses, e auxílio acidente.

isenção do tempo de carência; recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, e estabilidade no emprego por doze meses.

auxilio acidente, estabilidade no emprego por doze meses, e reabilitação profissional.

recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, estabilidade no emprego por doze meses, e reabilitação profissional.

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