3398821
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
Provas:
Serão punidos, na forma da Lei n.º 7.716 de 1989, os
crimes resultantes de discriminação ou preconceito,
EXCETO: