a liberdade de pactuação dos nubentes.

o regime da comunhão parcial de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, independente do esforço comum.

o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.

o regime da comunhão parcial de bens, sem comunicabilidade dos adquiridos na constância, mesmo que comprovado o esforço comum.

o regime da separação obrigatória de bens e da participação final nos aquestros, comunicando-se os adquiridos na constância, independente da comprovação do esforço comum.