Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

O tempo despendido pelo empregado, por qualquer meio, para locomoção entre sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho para todos os fins.

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.