Questão 3269027

3269027 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades

Assinale a alternativa correta no que se refere ao princípio da imunidade.

Desde que aplicados nas atividades essenciais do partido político, os imóveis alugados a terceiros permanecem abrangidos pela imunidade tributária.

As autarquias e fundações, entes personalizados que integram a administração indireta, não gozam de qualquer tipo de imunidade tributária.

Os templos de qualquer culto gozam de imunidade absoluta em relação ao seu patrimônio, renda e serviços.

A imunidade tributária exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel adquirido de entidade beneficiária do princípio.

Os Municípios estão excluídos do princípio da imunidade recíproca em razão da verticalização tributária.

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