Questão 3044390

3044390 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA

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Legislação EspecialLei 9.503/1997: Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente

deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.

praticar a ação que resultou no homicídio nas imediações de estabelecimento escolar.

estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

praticar a ação que resultou no homicídio em frente a um semáforo.

estiver no exercício de sua profissão ou atividade, conduzindo veículo de transporte de carga.

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