A teoria da desconsideração da pessoa jurídica é aplicável em caso de abuso na utilização da entidade para prejudicar terceiros ou fraudar a lei. Portanto, admite-se, excepcionalmente, a aplicação da teoria da aparência na citação de pessoa jurídica.

As pessoas jurídicas não têm existência distinta das dos seus membros.

Os sócios, individualmente, têm legitimidade para defender os interesses da sociedade, em nome próprio, contra terceiros.

Serão representadas em juízo apenas ativamente, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.

Serão representadas em juízo apenas passivamente, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.