Magna Concursos
2813374 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Laranjal-PR
Provas:

Sobre os empréstimos compulsórios, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A competência para instituição dos empréstimos compulsórios exclusiva da União, sendo sua criação, ainda que mediante delegação, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

 

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