Magna Concursos
95682 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, relativas aos ilícitos contra a fauna, julgue o item a seguir.

A mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, para fins de investigação científica, constitui crime, salvo se não existirem recursos alternativos para a realização do objeto da pesquisa.

 

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