- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, relativas aos ilícitos contra a fauna, julgue o item a seguir.
A mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, para fins de investigação científica, constitui crime, salvo se não existirem recursos alternativos para a realização do objeto da pesquisa.
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Técnico de Nível Superior - Classificação III
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