No âmbito dos tributos municipais, o lançamento deve refletir de forma precisa a ocorrência do fato gerador e a correspondente determinação da base de cálculo, observando os limites legais para a aplicação das alíquotas. Além disso, a definição dos sujeitos ativo e passivo deve estar em consonância com os preceitos constitucionais e legais, e a concessão de benefícios fiscais — como imunidades, isenções e reduções tanto na base de cálculo quanto nas alíquotas — deve obedecer a critérios objetivos e previsíveis, de modo a assegurar a segurança jurídica e a equidade no tratamento dos contribuintes.
Assinale a alternativa que melhor descreve essa complexa integração dos institutos.
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