Questão 440816

440816 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Juiz
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na sentença, deverá

suspender as atividades da empresa pelo prazo máximo de 5 anos.

decretar a liquidação forçada da empresa, sendo seu patrimônio considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

dar ciência ao Ministério Público para que apure eventuais irregularidades no campo do direito civil.

notificar a Junta Comercial.

proibir a empresa de operar sem licença ambiental.

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