Magna Concursos
1616825 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SES-RS
Provas:

De acordo com a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, em relação à Readaptação do Servidor Público, prevista no Capítulo XI do Título I, da referida Lei, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) Readaptação é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada a pedido ou "ex-officio".

( ) Em nenhuma hipótese, poderá a readaptação acarretar aumento ou diminuição da remuneração do servidor, mesmo se tratando da percepção de vantagens cuja natureza é inerente ao exercício do novo cargo.

( ) Verificada a adaptabilidade do servidor no cargo e comprovada sua habilitação, será formalizada sua readaptação por ato de autoridade competente.

( ) O órgão competente poderá indicar a delimitação de atribuições no novo cargo ou no cargo anterior, apontando aquelas que não podem ser exercidas pelo servidor e, se necessário, a mudança de local de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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