A Lei nº 4.320/1964 institui as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seu artigo 11, define que as receitas são classificadas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. São receitas correntes, com EXCEÇÃO

O bloco da Atenção Básica é constituído por dois componentes: Componente Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo; e Componente Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável. Com base na Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, o Componente Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como:

I. Saúde da Família.

II. Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas.

III. Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.

IV. Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA em relação à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Considere as competências da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, abaixo citadas, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

( ) Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

1. , no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;
2. , no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais;
3. , no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas acima.

Analise as assertivas abaixo, no que tange a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010:

I. O Poder Executivo Federal é autorizado a adotar medidas que garantam, em cada exercício, a transparência na alocação e na execução dos recursos necessários ao financiamento das ações previstas no Estatuto de Igualdade Racial, explicitando, entre outros, a proporção dos recursos orçamentários destinados aos programas de promoção da igualdade, especialmente nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer.

II. Durante os 3 (três) primeiros anos, a contar do exercício subsequente à publicação do Estatuto de Igualdade Racial, os órgãos do Poder Executivo Federal que desenvolvem políticas e programas nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer, discriminarão em seus orçamentos anuais a participação nos programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça e outros.

III. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

IV. Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional e internacional.

Quais estão INCORRETAS?

O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, dentre outras:

( ) A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

( ) A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

( ) A fundação e a manutenção, por iniciativas pública e privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

( ) A comunicação à autoridade policial para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

( ) A coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na janela principal do LibreOffice Writer, mostrada na Figura 3, dando-se um clique, com o botão esquerdo do mouse, sobre o ícone apontado pela seta nº

Na janela principal do LibreOffice Calc, observa-se que, ao posicionar o ponteiro do mouse exatamente na linha vertical que separa duas colunas, ele passa a ser exibido no formato de uma barra vertical, com uma seta voltada para cada lado , como apontado pela seta nº 1. Nesse caso, pode-se afirmar que:

I. Estando o ponteiro do mouse com o formato apontado pela seta nº 1, dando-se um duplo clique no botão esquerdo do mouse, a área de trabalho dessa planilha eletrônica será exibida da seguinte forma:

II. Posicionando-se o ponteiro do mouse no local apontado pela seta nº 2, de modo que o cursor do mouse fique no formato de barra vertical, com uma seta para cada lado , e, a seguir, dando-se um duplo clique, no botão esquerdo do mouse, a área de trabalho dessa planilha eletrônica será exibida da seguinte forma:

III. Posicionando-se o ponteiro do mouse no local apontado pela seta nº 3, de modo que o cursor do mouse fique no formato de barra vertical, com uma seta para cada lado , e, a seguir, dando-se um duplo clique, no botão esquerdo do mouse, a área de trabalho dessa planilha eletrônica será exibida da seguinte forma:

Quais estão corretas?

Analise as afirmações que se fazem sobre aspectos morfológicos.

I. A palavra ‘carnivorismo’ (l.20) é formada por composição, assim como ocorre em ‘carboidrato’ (l.24).

II. Tanto ‘rendimento’ (l.27) como ‘mastigação’ (l.31) são formados por derivação sufixal.

III. Enquanto ‘desnutridos’ (l.38) é formada por derivação prefixal, ‘incompetência’ (l.35) é formada por uma derivação parassintética.

Quais estão corretas?