Questão 996200

996200 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA

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Juiz
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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio
Teoria Geral do CrimeConceito de Crime

Assinale a alternativa que indique a conduta que não constitui crime contra a ordem econômica.

Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante coalizão, incorporação, fusão ou integração de empresas.

Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.

Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

Subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço.

Aplicar fórmula de reajustamento de preços ou indexação de contrato proibida, ou diversa daquela que for legalmente estabelecida, ou fixada por autoridade competente.

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