Com relação aos princípios constitucionais tributários, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) O princípio da legalidade tem forte ligação com o princípio da isonomia, pois no fundo ambos têm o mesmo fundamento, isto é, tratar os iguais de forma igual e os desiguais na medida da desigualdade. Os impostos devem respeitar a capacidade do contribuinte de produzir riquezas, concretizando-se com a aplicação de alíquotas progressivas ou com a aplicação da mesma alíquota sobre diferentes bases de cálculo.
( ) O princípio da anterioridade, como regra, veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Esse princípio ainda comporta duas espécies, a anterioridade genérica e a anterioridade especial ou nonagesimal.
( ) O princípio do não-confisco, também denominado de princípio da proporcionalidade razoável ou da razoabilidade da carga tributária, veda a União, aos estados-membros, ao Distrito Federal e aos municípios de utilizarem os tributos com efeito de confisco. Por esse princípio, o ente estatal não pode exigir de forma tão severa que termine por negar vigência ao direito de proporcionalidade, bem como desestimular a livre iniciativa.
( ) O princípio da capacidade contributiva extrai-se de que a norma tributária deve ser igualmente aplicada aos contribuintes que se encontrem em situação equivalente, independentemente de sua atividade profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.