Do total do fundo partidário, serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos do fundo partidário, o montante de

A respeito do direito de resposta, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições.

Considere que Mário e Luiz são amigos, têm ideias políticas em comum e desejam criar um partido político. Nesse caso, com base na Lei dos Partidos Políticos, é correto afirmar que eles precisarão de um requerimento do registro do partido político dirigido ao cartório competente do

Promover o licenciamento ambiental de empreendimento localizado em terra indígena, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, é de competência

A respeito do IPTU progressivo no tempo, de acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.

O período de carência, para a concessão de auxilio-doença, é de

Considere que João exerce atividade especial que, caso preenchidas as condições legais, confere-lhe o direito à aposentadoria especial. Por entender que faz jus ao benefício, propôs ação judicial visando a sua concessão e, no curso da ação, permaneceu exercendo a atividade que o sujeita a contato com agente nocivo. Com base na Lei n.º 8.213/1991 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A respeito do mandado de segurança, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Considere que um município seja réu numa ação anulatória tributária e foi proferida sentença que lhe foi desfavorável. O conteúdo da decisão diverge do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da ação civil pública, assinale a alternativa correta.